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Proposta está em análise na Câmara Legislativa
Mais uma lei a favor dos concurseiros poderá ser em breve aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Proposto pelo deputado Chico Leite, o projeto de lei 1.896/2014 obriga que as bancas organizadoras de concurso divulguem as justificativas dos gabaritos das provas objetivas. A proposta atende a reivindicações de concurseiros e professores de cursinhos preparatórios.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é garantir proteção aos concurseiros, principalmente quando o resultado das questões é desfavorável, para que eles possam recorrer com maior propriedade. Se aprovada, a matéria vai modificar a Lei 4.949/2012, que regulariza os concursos públicos no DF.
O projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle e agora segue para a Comissão de Orçamento e Finanças. Se passar novamente pela análise dos deputados, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário da Casa.
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