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A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) protocolou, no Ministério Público de Pernambuco, uma denúncia de irregularidade na realização do concurso público para 100 vagas de delegado de polícia.
O documento foi entregue ao promotor Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
A associação alega que o processo licitatório está viciado, pelo fato de ter a Secretaria de Defesa Social utilizado indevidamente o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE para prestar o certame.
De acordo com o presidente recém-eleito da Adeppe, Francisco Rodrigues, as irregularidades são muitas, como, por exemplo, o fato de não estar previsto neste concurso a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indo na contramão do que ocorre com outras seleções para demais carreiras jurídicas do Estado.
“Soma-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas puderam participar e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e Governo do Estado, fosse selecionada”, disse Francisco Rodrigues.
A Adeppe aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por uma pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame.
“Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, diz Rodrigues.
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