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| TSE: Aprovado a criação de 534 cargos e funções |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 7889/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas naquela Corte.
O projeto prevê a criação de 100 vagas para analistas judiciários e 8 para técnicos judiciários; 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas. Segundo o relator na comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o TSE, dentre os tribunais superiores, é aquele que apresenta a menor relação entre servidores investidos em funções ou cargos comissionados e força de trabalho.
O relator deu parecer favorável. Segundo ele, o número de processos recebidos pelo TSE tem aumentado – chegando a 7.984 processos autuados e 10.892 decisões proferidas em 2013 –, ao mesmo tempo em que o órgão mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal (779 servidores).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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