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| TRT/BA: Aprovado a criação de cargos |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 7907/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 49 cargos de analista judiciário – especialista em tecnologia da informação – na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).
O relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), deu parecer favorável. “Dotar o tribunal de servidores efetivos em quantidade ideal para atender as demandas, como pretende a proposta, revela-se uma iniciativa plenamente meritória e digna de acolhida”, disse.
A medida tem o objetivo de adequar a estrutura funcional do TRT a uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.
De acordo com essa norma, a lotação mínima necessária para compor o quadro de pessoal do setor responsável pela gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é de 120 servidores quando a quantidade de usuários de serviços dessa área estiver compreendida entre 3.001 e 5.000 usuários.
Na justificativa da proposta, é informado que o TRT da 5ª Região conta atualmente com 71 servidores efetivos especializados em tecnologia da informação para atender a 2.672 usuários. Há, portanto, deficit de 49 servidores efetivos.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo e será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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