Prorrogadas as inscrições do concurso aberto pelo Ministério Público do Trabalho

Prorrogadas as inscrições do concurso aberto pelo Ministério Público do Trabalho

Estão prorrogadas até as 19h, desta terça-feira (17/3), as inscrições do concurso aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o cargo de procurador. Para se candidatar, é preciso acessar o site www.mpt.gov.br/concurso. A taxa custa R$ 220. Os candidatos devem comprovar experiência mínima de três anos em atividades jurídicas, exercidas após a obtenção do diploma de bacharel. O salário inicial é de R$ 26.523,20.

Com postos de lotação em Brasília, Goiânia, São Paulo, Recife, Vitória, Itaguaí (RJ), Corumbá (MS), Pelotas (RS) e Água Boa (MT), os aprovados, de acordo com a classificação, poderão escolher em qual procuradoria exercer o cargo. Os convocados ficarão encarregados de trabalhar com litígios trabalhistas — ações pendentes, que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes, segundo o Artigo 112 da Lei Complementar nº 75/1993.

Processo seletivo

O concurso é organizado por uma comissão própria do MPT, e a seleção prevê provas objetiva, subjetiva, prática e oral, além de exames de aptidão física e mental. Marcada para 17 de maio, a primeira fase contará com 100 questões de múltipla escolha, englobando todas as matérias previstas no edital (direitos constitucional, individual e coletivo do trabalho, processual do trabalho, civil, de empresa, processual civil, administrativo, previdenciário da seguridade social, penal, internacional e comunitário; direitos humanos e regime jurídico do Ministério Público). A grande quantidade de conteúdos eleva o nível do processo seletivo, como observa Mariano Borges, pós-graduado em direito do trabalho e professor do Instituto de Capacitação Avançada (ICA). “O candidato tem que ter um rendimento panorâmico, porque é necessário obter uma pontuação mínima em todas as matérias: não adianta ir bem em só em uma”, explica.

É preciso ter desempenho exemplar em todas as matérias, mas o professor de direito constitucional Júnior Vieira, do Gran Cursos, recomenda ênfase em direito e processo do trabalho, matéria que ocupa a parte mais extensa da prova. Em direito constitucional, o estudo deve ser direcionado para o controle de constitucionalidade e os direitos difusos, que são todos aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade, tradição de conteúdo do Ministério Publico do Trabalho. “É um concurso extremamente concorrido, e não se pode pensar que as questões serão rasas na primeira fase”, disse o professor. Dedicar-se aos exercícios dos últimos concursos e questões de certames análogos, conhecer os informativos e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) são dicas do professor para ter sucesso na prova.

Marcus Bittencourt, mestre em direito do estado, professor de direito administrativo da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR), diz que, para a prova oral, os candidatos devem continuar dosando os estudos e fazer um treinamento específico, para combater nervosismo e timidez, comuns até para candidatos bem preparados. “Além de dar a resposta correta às perguntas, é preciso responder sempre com firmeza e dedicação”, indica. Apesar de ser necessário dedicar uma grande carga horária aos estudos, Bittencourt ressalta que o tempo livre não deve ser negligenciado. “Realizar uma atividade física é importante. Não é indicado deixar de lado a vida social e o lazer, mas, no horário reservado aos estudos, foque no cargo dos seus sonhos”, aconselha Bittencourt, que acredita que, em direito administrativo, os conteúdos mais cobrados serão princípios informativos da administração pública, poderes administrativos e ato administrativo.

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