PGFN: Comissão formada para concurso de procurador nacional

PGFN: Comissão formada para concurso de procurador nacional

Com a aprovação do orçamento de 2015, no último dia 17 de março, alguns órgãos públicos já começam a programar seus próximos concursos, mesmo antes de autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). É o caso da Procuradoria da Fazenda Nacional. Acontece que, no último dia 12, o advogado geral da união, ministro Luís Inácio Adams, publicou portaria formando a comissão organizadora para o cargo de procurador da união. O ministro havia encaminhado, em abril de 2014, uma solicitação ao MPOG para autorização de concurso para o preenchimento de 250 vagas em 2015. Porém, o órgão ainda aguarda uma posição sobre o pedido.

De acordo com informações obtidas junto ao setor de concursos da procuradoria, o objetivo de formar a comissão com antecedência é agilizar o processo de elaboração do edital, mesmo antes do parecer do MPOG. Explicam que, caso as 250 vagas não foram autorizadas, o órgão realizará concurso da mesma forma, porém, com uma oferta bem menor, suprindo apenas as eventuais vacâncias ocorridas nos últimos meses. Porém, a data de publicação do edital ainda depende destas definições e do parecer do MPOG.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo menos dois anos de prática forense. A remuneração inicial da categoria, atualmente, é de R$ 17.330,33. Posteriormente, na primeira categoria, o valor passa a R$ 19.913,33 e, finalmente, na classe especial, R$ 22.516,94.

A comissão do concurso será presidida pelo servidor Fernando Luiz Albuquerque Faria e conta, ainda, com os seguintes participantes: Luiz Fernando Jucá Filho, Edimar Fernandes de Oliveira, Diogo Luiz da Silva, Esdras Dantas de Souza e Sérgio Eduardo Freire Miranda.

O último concurso para o cargo ocorreu em 2012 e foi organizado pela Esaf, para o preenchimento de 70 vagas. A seleção contou com prova objetiva, três provas discursivas, avaliação oral e análise de títulos, além de sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva foi composta de 100 questões, divididas em três blocos. O primeiro versou sobre direito constitucional (20 questões), direito tributário (20), direito financeiro e econômico (dez) e direito administrativo (dez).

 No segundo, os temas foram sobre direito internacional público (daus), direito empresarial (cinco), direito civil (cinco) e direito processual civil (20). Finamente, no terceiro, direito penal e processual penal (duas), direito do trabalho e processual do trabalho (duas) e direito da seguridade social (quatro).

A primeira prova discursiva contou com elaboração de parecer e três questões discursivas. Na segunda, o processo seletivo contou com elaboração de peça judicial e três questões discursivas e na terceira, elaboração de dissertação e três questões discursivas.

Já a prova oral versou sobre direito constitucional, direito tributário, direito financeiro e econômico, direito administrativo, direito empresarial, direito civil e direito processual civil.

Informações do JC Concursos

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