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| PGE/MA: Edital deve sair este mês para procurador |
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) aprovou o regulamento e o programa do concurso público para o cargo de procurador na classe inicial (3ª Classe). Na publicação, o Conselho Superior da PGE-MA estabeleceu a oferta de 30 vagas, sendo duas para portadores de deficiência. O edital deverá sair até o fim de março, com todos os detalhes do concurso. Para concorrer ao cargo é necessário nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção compreenderá etapas de prova escrita, oral e de títulos, todas realizadas em São Luis. Na primeira, o programa será composto por Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal e Direito Processual Penal.
De acordo com o regulamento divulgado, o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. A última seleção para procurador no Maranhão foi realizada em 2003, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Informações da Folha Dirigida
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