Concurso MP/PB 2015: Projeto aprovado aumenta 104 vagas

Concurso MP/PB 2015: Projeto aprovado aumenta 104 vagas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB) aprovou por unanimidade, em sessão realizada no último dia 3, os projetos 02/2015, 36/2015 e 39/2015, que agora vão à sanção do Poder Executivo. Todos os projetos de lei, de iniciativa do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), estavam em tramitação na Casa desde a semana passada. Um deles, o de número 36/2015, cria, extingue e redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de serviços auxiliares do MP-PB, alterando a Lei 10.432, de janeiro de 2015.

A criação de novos cargos permite que o concurso, cujo edital já está em preparação, contemple 104 vagas, em vez das 38 inicialmente previstas, o que representa um incremento de 38% no quadro de servidores efetivos do Ministério. Ainda não se sabe a nova distribuição das vagas e os demais cargos que serão oferecidos, além das oportunidades já confirmadas: dez para a área de Tecnologia da Informação e 28 para atuação nas promotorias de justiça.

Para a área de Tecnologia da Informação, estão confirmadas cinco vagas de nível médio, sendo uma para webdesigner e quatro para suporte. As outras cinco são para programador (2), administrador de banco de dados (2) e suporte (1), todas de nível superior. Já as 28 vagas para atuação nas promotorias de justiça estão distribuídas entre técnico ministerial (25) e diligência e apoio (3), ambos de nível médio.

Os vencimentos iniciais para os cargos de nível superior são de R$4.940,25, enquanto que para os de nível médio são de R$4.062,28, exceto para diligência e apoio, que tem salário de R$3.341,29. Todos esses valores serão acrescidos de auxílio alimentação no valor de R$900 e auxílio saúde de R$200. Assim, os valores subirão para R$6.040,25 para nível superior, R$5.162,28, para nível médio e R$4.441,29 para diligência e apoio.

Segundo a Assessoria do órgão, o presidente da comissão do concurso, João Arlindo Corrêa Neto, informou que espera-se que a prova objetiva, primeira e única etapa da seleção, seja aplicada em junho. No entanto, ainda não há previsão para a publicação do edital.

Na justificativa do projeto de lei, o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, ressalta que o MP-PB conta com “274 servidores efetivos apenas, em todas as dez regiões do Estado, sendo que, desse total, aproximadamente 90% dos servidores estão lotados em Campina Grande e João Pessoa. As promotorias do interior do Estado encontram-se com um quadro de pessoal insuficiente, dificultando a atuação ministerial”. Ele ressalta também que “em 61 delas, não há sequer um servidor efetivo”. Além de criar 104 cargos no MP da Paraíba, a lei regulamenta a transição do regime jurídico dos servidores do órgão para a efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, publicado no início deste ano no Diário Oficial do Estado.

A constatação do procurador-geral reforça a declaração dada pelo presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Francisco Bérgson. “É uma questão urgentíssima e sua realização está prevista para este ano”, explica. Segundo ele, a grande necessidade de realização da seleção está relacionada à atual situação de pessoal do órgão. “Temos que ampliar o quadro de funcionários porque não há mais condições de conviver com servidores requisitados, ou seja, vindos de outros órgãos. Essa é uma situação que acontece em grande parte do interior.”

Os outros dois projetos, o de número 39/2015 e o de lei complementar 02/2015, também aprovados por unanimidade pela Assembleia, alteram dispositivo de leis, entre as quais a Lei Orgânica do MP-PB e a Lei Complementar Estadual.

Informações da Folha Dirigida

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