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Cabe salientar, que uma vez confirmado o ato ilícito, o contrafator poderá ser submetido à punição legal, com base no Código Penal (arts.184 à 186).
[Vide também: Título VII, artigos 101 ao 110, da Lei 9610/98]
Conheça a Lei 9610/98 que regulamenta os Direitos Autorais.
Os Direitos Autorais é direito personalíssimo, exclusivo do autor também protegido Constitucionalmente no art. 5. º, XXVII,CF/88.
Plágio é crime e está previsto no Código Penal. Conheça a Lei 9610/98.