TRE/SP: PL 5052/2016 cria mais 225 vagas para técnico e analista judiciários

 

Embora a oferta inicial de vagas no concurso que está sendo realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) seja de apenas 14 vagas imediatas, a seleção poderá contar com pelo menos mais 225 oportunidades para preenchimento durante seu prazo de validade, além daquelas que surgirem durante este período,em decorrência de aposentadorias, falecimentos e exonerações. Acontece que tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5052/2016, que visa criar novas 370 vagas junto ao órgão, sendo 225 para preenchimento efetivo, que pode ser feito por aprovados no novo certame. Além destas, a proposta conta com mais 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas, ou seja, para preenchimento, por indicação, exclusivamente para servidores concursados de carreira dentro do tribunal.

Das 225 vagas para preenchimento efetivo, 129 são para o cargo de técnico judiciário, carreira que pede apenas ensino médio, e 96 para analistas judiciários, para nível superior. A proposta, encaminhada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, tramita na casa desde 20 de abril e atualmente está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta tramita em regime de prioridade e, caso aprovada, deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário onde, caso efetivamente aprovada, deve seguir para votação no senado.

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